{"id":3288,"date":"2024-10-09T19:41:42","date_gmt":"2024-10-09T19:41:42","guid":{"rendered":"https:\/\/osis.app.br\/?p=3288"},"modified":"2024-10-09T20:34:29","modified_gmt":"2024-10-09T20:34:29","slug":"tele-consulta-regulamentacao-cfm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/osis.app.br\/index.php\/2024\/10\/09\/tele-consulta-regulamentacao-cfm\/","title":{"rendered":"Tele Consulta: Regulamenta\u00e7\u00e3o CFM."},"content":{"rendered":"\n

A sigla CFM \u00e9 a abrevia\u00e7\u00e3o de conselho federal de medicina. O conselho federal \u00e9 que define e regulamenta a telemedicina, como forma de servi\u00e7os m\u00e9dicos mediados por tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o .
Aprovada pelo Senado atrav\u00e9s do projeto de lei PL1998\/2020, que permite a telemedicina ou tele consulta
para todos os profissionais da \u00e1rea em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 13.989\/2020.
Confira no link abaixo a aprova\u00e7\u00e3o que consta direto no site do Senado Federal.
Clique aqui para ver o documento de aprova\u00e7\u00e3o no site do senado federal.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Leia abaixo a resolu\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Federal de Medicina.<\/h2>\n\n\n\n

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA<\/strong> (CFM), no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere a
Lei n\u00ba 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 44.045, de 19 de
julho de 1958, alterado pelo Decreto n\u00ba 10.911, de 22 de dezembro de 2021, Lei n\u00ba 12.842,
de 10 de julho de 2013, e Decreto n\u00ba 8.516, de 10 de setembro de 2015.
<\/p>\n\n\n\n


CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Medicina (CFM) disciplinar o exerc\u00edcio
profissional m\u00e9dico e zelar pela boa pr\u00e1tica m\u00e9dica no pa\u00eds;
CONSIDERANDO a constante inova\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de novas tecnologias digitais
de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o que facilitam o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dicos e
entre m\u00e9dicos e pacientes;
CONSIDERANDO que, a despeito das consequ\u00eancias positivas da telemedicina, existem
muitos preceitos \u00e9ticos e legais que precisam ser assegurados;
CONSIDERANDO o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica vigente;
CONSIDERANDO que a telemedicina deve contribuir para favorecer a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico
paciente;
CONSIDERANDO que a medicina, ao ser exercida com a utiliza\u00e7\u00e3o dos meios tecnol\u00f3gicos
e digitais seguros, deve visar o benef\u00edcio e os melhores resultados ao paciente, o m\u00e9dico
deve avaliar se a telemedicina \u00e9 o m\u00e9todo mais adequado \u00e0s necessidades do paciente,
naquela situa\u00e7\u00e3o;
CONSIDERANDO que o termo telessa\u00fade \u00e9 amplo e abrange outros profissionais da sa\u00fade,
enquanto telemedicina \u00e9 espec\u00edfico para a medicina e se refere a atos e procedimentos
realizados ou sob responsabilidade de m\u00e9dicos;
CONSIDERANDO que o termo telessa\u00fade se aplica ao uso das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o
e comunica\u00e7\u00e3o para transferir informa\u00e7\u00f5es de dados e servi\u00e7os cl\u00ednicos, administrativos e
educacionais em sa\u00fade, por profissionais de sa\u00fade, respeitadas suas compet\u00eancias legais;
CONSIDERANDO que o registro completo da consulta, com \u00e1udio, imagens e v\u00eddeo n\u00e3o \u00e9
obrigat\u00f3rio nas consultas presenciais, o mesmo princ\u00edpio deve ser adotado em telemedicina;
CONSIDERANDO que o m\u00e9dico que utilizar a telemedicina, ciente de sua responsabilidade
legal, deve avaliar se as informa\u00e7\u00f5es recebidas s\u00e3o qualificadas, dentro de protocolos r\u00edgidos
de seguran\u00e7a digital e suficientes para a finalidade proposta;
CONSIDERANDO o teor da Declara\u00e7\u00e3o da WMA (World Medical Association), sobre
princ\u00edpios \u00e9ticos da telemedicina, na 69\u00aa Assembleia, em outubro de 2018;
CONSIDERANDO que a consulta m\u00e9dica presencial permanece como padr\u00e3o ouro, ou seja,
refer\u00eancia no atendimento ao paciente;
CONSIDERANDO que, para atuar por telemedicina, o m\u00e9dico deve possuir assinatura digital
qualificada, padr\u00e3o ICP-Brasil, nos termos das Leis vigentes no pa\u00eds;
CONSIDERANDO o que determina a Lei n\u00ba 12.842, de 10 de julho de 2013, que disp\u00f5e sobre
o exerc\u00edcio da medicina;
CONSIDERANDO o que determina a Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece
os princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil;
CONSIDERANDO o que determina a Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018, que disp\u00f5e
sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (LGPD);
CONSIDERANDO que o m\u00e9dico deve buscar capacita\u00e7\u00e3o no uso das Tecnologias Digitais,
de Informa\u00e7\u00e3o e de Comunica\u00e7\u00e3o (TDICs), teleproped\u00eautica e bio\u00e9tica digital;
CONSIDERANDO a Lei n\u00ba 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que disp\u00f5e sobre a
digitaliza\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o
manuseio de prontu\u00e1rio de paciente;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n\u00ba 13.989, de 15 de abril de 2020, que disp\u00f5e sobre o
uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronav\u00edrus (SARS-CoV-2);
CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.638\/2002, que define prontu\u00e1rio
m\u00e9dico;
CONSIDERANDO que as informa\u00e7\u00f5es sobre o paciente identificado s\u00f3 podem ser
transmitidas a outro profissional com pr\u00e9via permiss\u00e3o do paciente, mediante seu
consentimento livre e esclarecido e com protocolos de seguran\u00e7a capazes de garantir a
confidencialidade e integridade das informa\u00e7\u00f5es;
CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.490\/1998, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o da
equipe cir\u00fargica e da responsabilidade direta do cirurgi\u00e3o titular;
CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.627\/2001, que define e regulamenta
o Ato Profissional de M\u00e9dico;
CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.958\/2010, que define e regulamenta
o ato da consulta m\u00e9dica;
CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.821\/2007, que aprova as normas
t\u00e9cnicas concernentes \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o e uso dos sistemas informatizados para a guarda e
manuseio dos documentos dos prontu\u00e1rios dos pacientes, autorizando a elimina\u00e7\u00e3o do papel
e a troca de informa\u00e7\u00e3o identificada em sa\u00fade;
CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.299\/2021, que regulamenta, disciplina
e normatiza a emiss\u00e3o de documentos m\u00e9dicos eletr\u00f4nicos;
CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.311\/2022, que regulamenta a cirurgia
rob\u00f3tica no Brasil;
CONSIDERANDO que a telemedicina n\u00e3o substitui o atendimento presencial;
CONSIDERANDO o decidido na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 20 de abril de 2022, realizada em
Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

Artigos.<\/h2>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Definir a telemedicina como o exerc\u00edcio da medicina mediado por Tecnologias
Digitais, de Informa\u00e7\u00e3o e de Comunica\u00e7\u00e3o (TDICs), para fins de assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o,
pesquisa, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e les\u00f5es, gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.
Art. 2\u00ba A TELEMEDICINA, em tempo real on-line (s\u00edncrona) ou off-line (ass\u00edncrona), por
multimeios em tecnologia, \u00e9 permitida dentro do territ\u00f3rio nacional, nos termos desta
resolu\u00e7\u00e3o.
Art. 3\u00ba Nos servi\u00e7os prestados por telemedicina os dados e imagens dos pacientes,
constantes no registro do prontu\u00e1rio devem ser preservados, obedecendo as normas legais
e do CFM pertinentes \u00e0 guarda, ao manuseio, \u00e0 integridade, \u00e0 veracidade, \u00e0
confidencialidade, \u00e0 privacidade, \u00e0 irrefutabilidade e \u00e0 garantia do sigilo profissional das
informa\u00e7\u00f5es.
\u00a7 1\u00ba O atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontu\u00e1rio m\u00e9dico f\u00edsico ou no
uso de sistemas informacionais, em Sistema de Registro Eletr\u00f4nico de Sa\u00fade (SRES) do
paciente, atendendo aos padr\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o, terminologia e interoperabilidade.
\u00a7 2\u00ba O SRES utilizado deve possibilitar a captura, o armazenamento, a apresenta\u00e7\u00e3o, a
transmiss\u00e3o e a impress\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o digital e identificada em sa\u00fade e atender
integralmente aos requisitos do N\u00edvel de Garantia de Seguran\u00e7a 2 (NGS2), no padr\u00e3o da
infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padr\u00e3o legalmente aceito.
\u00a7 3\u00ba Os dados de anamnese e proped\u00eauticos, os resultados de exames complementares e
a conduta m\u00e9dica adotada, relacionados ao atendimento realizado por telemedicina devem
ser preservados, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente, sob guarda do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo
atendimento em consult\u00f3rio pr\u00f3prio ou do diretor\/respons\u00e1vel t\u00e9cnico, no caso de
interveni\u00eancia de empresa e\/ou institui\u00e7\u00e3o.
\u00a7 4\u00ba Em caso de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados de arquivamento, a responsabilidade
pela guarda de dados de pacientes e do atendimento deve ser contratualmente
compartilhada entre o m\u00e9dico e a contratada.
\u00a7 5\u00ba O SRES deve propiciar interoperabilidade\/intercambialidade, com utiliza\u00e7\u00e3o de
protocolos flex\u00edveis, pelo qual dois ou mais sistemas possam se comunicar de forma eficaz
e com garantia de confidencialidade, privacidade e integridade dos dados.
\u00a7 6\u00ba \u00c9 direito do paciente ou seu representante legal solicitar e receber c\u00f3pia em m\u00eddia digital
e\/ou impressa dos dados de seu registro.
\u00a7 7\u00ba Os dados pessoais e cl\u00ednicos do teleatendimento m\u00e9dico devem seguir as defini\u00e7\u00f5es da
LGPD e outros dispositivos legais, quanto \u00e0s finalidades prim\u00e1rias dos dados.
\u00a7 8\u00ba Na utiliza\u00e7\u00e3o de plataformas institucionais, quando necess\u00e1rio, deve ser garantido ao
m\u00e9dico assistente, o direito de acesso aos dados do paciente, durante todo o per\u00edodo de
vig\u00eancia legal da sua preserva\u00e7\u00e3o.
Art. 4\u00ba Ao m\u00e9dico \u00e9 assegurada a autonomia de decidir se utiliza ou recusa a telemedicina,
indicando o atendimento presencial sempre que entender necess\u00e1rio.
\u00a7 1\u00ba A autonomia m\u00e9dica est\u00e1 limitada \u00e0 benefic\u00eancia e \u00e0 n\u00e3o malefic\u00eancia do paciente, em
conson\u00e2ncia com os preceitos \u00e9ticos e legais.
\u00a7 2\u00ba A autonomia m\u00e9dica est\u00e1 diretamente relacionada \u00e0 responsabilidade pelo ato m\u00e9dico.
\u00a7 3\u00ba O m\u00e9dico, ao atender por telemedicina, deve proporcionar linha de cuidados ao paciente,
visando a sua seguran\u00e7a e a qualidade da assist\u00eancia, indicando o atendimento presencial
na evid\u00eancia de riscos.
Art. 5\u00ba A telemedicina pode ser exercida nas seguintes modalidades de teleatendimentos
m\u00e9dicos:

I) Teleconsulta;<\/strong>
II) Teleinterconsulta;<\/strong>
III) Telediagn\u00f3stico;<\/strong>
IV) Telecirurgia;<\/strong>
V) Telemonitoramento ou televigil\u00e2ncia;<\/strong>
VI) Teletriagem;<\/strong>
VII) Teleconsultoria.<\/strong>

Art. 6\u00ba A TELECONSULTA \u00e9 a consulta m\u00e9dica n\u00e3o presencial, mediada por TDICs, com
m\u00e9dico e paciente localizados em diferentes espa\u00e7os.
\u00a7 1\u00ba A consulta presencial \u00e9 o padr\u00e3o ouro de refer\u00eancia para as consultas m\u00e9dicas, sendo
a telemedicina ato complementar.
\u00a7 2\u00ba Nos atendimentos de doen\u00e7as cr\u00f4nicas ou doen\u00e7as que requeiram acompanhamento
por longo tempo deve ser realizada consulta presencial, com o m\u00e9dico assistente do
paciente, em intervalos n\u00e3o superiores a 180 dias.
\u00a7 3\u00ba O estabelecimento de rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente pode ser realizado de modo virtual, em
primeira consulta, desde que atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e t\u00e9cnicas dispostas nesta
resolu\u00e7\u00e3o, obedecendo \u00e0s boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas, devendo dar seguimento ao
acompanhamento com consulta m\u00e9dica presencial.
\u00a7 4\u00ba O m\u00e9dico dever\u00e1 informar ao paciente as limita\u00e7\u00f5es inerentes ao uso da teleconsulta,
em raz\u00e3o da impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de exame f\u00edsico completo, podendo o m\u00e9dico
solicitar a presen\u00e7a do paciente para finaliz\u00e1-la.
\u00a7 5\u00ba \u00c9 direito, tanto do paciente quanto do m\u00e9dico, optar pela interrup\u00e7\u00e3o do atendimento a
dist\u00e2ncia, assim como optar pela consulta presencial, com respeito ao Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido pr\u00e9-estabelecido entre o m\u00e9dico e o paciente.
Art. 7\u00ba A TELEINTERCONSULTA \u00e9 a troca de informa\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es entre m\u00e9dicos, com
aux\u00edlio de TDICs, com ou sem a presen\u00e7a do paciente, para aux\u00edlio diagn\u00f3stico ou
terap\u00eautico, cl\u00ednico ou cir\u00fargico.
Par\u00e1grafo \u00fanico. O m\u00e9dico assistente respons\u00e1vel pela teleinterconsulta dever\u00e1 ser,
obrigatoriamente, o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo acompanhamento presencial. Os demais
m\u00e9dicos envolvidos s\u00f3 podem ser responsabilizados por seus atos.
Art. 8\u00ba O TELEDIAGN\u00d3STICO \u00e9 o ato m\u00e9dico a dist\u00e2ncia, geogr\u00e1fica e\/ou temporal, com a
transmiss\u00e3o de gr\u00e1ficos, imagens e dados para emiss\u00e3o de laudo ou parecer por m\u00e9dico
com registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialista (RQE) na \u00e1rea relacionada ao procedimento, em
aten\u00e7\u00e3o \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico assistente.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Os servi\u00e7os onde os exames est\u00e3o sendo realizados dever\u00e3o contar com
um respons\u00e1vel t\u00e9cnico m\u00e9dico.
Art. 9\u00ba A TELECIRURGIA \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de procedimento cir\u00fargico a dist\u00e2ncia, com
utiliza\u00e7\u00e3o de equipamento rob\u00f3tico e mediada por tecnologias interativas seguras.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A telecirurgia rob\u00f3tica est\u00e1 disciplinada em resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do CFM.
Art. 10. O TELEMONITORAMENTO ou TELEVIGIL\u00c2NCIA m\u00e9dica \u00e9 o ato realizado sob
coordena\u00e7\u00e3o, indica\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o por m\u00e9dico para monitoramento ou
vigil\u00e2ncia a dist\u00e2ncia de par\u00e2metros de sa\u00fade e\/ou doen\u00e7a, por meio de avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica
e\/ou aquisi\u00e7\u00e3o direta de imagens, sinais e dados de equipamentos e\/ou dispositivos
agregados ou implant\u00e1veis nos pacientes em domic\u00edlio, em cl\u00ednica m\u00e9dica especializada em
depend\u00eancia qu\u00edmica, em institui\u00e7\u00e3o de longa perman\u00eancia de idosos, em regime de
interna\u00e7\u00e3o cl\u00ednica ou domiciliar ou no translado de paciente at\u00e9 sua chegada ao
estabelecimento de sa\u00fade.
\u00a7 1\u00ba O telemonitoramento inclui a coleta de dados cl\u00ednicos, sua transmiss\u00e3o, processamento
e manejo, sem que o paciente precise se deslocar at\u00e9 uma unidade de sa\u00fade.
\u00a7 2\u00ba Deve ser realizado por indica\u00e7\u00e3o e justificativa do m\u00e9dico assistente do paciente, com
garantia de seguran\u00e7a e confidencialidade, tanto na transmiss\u00e3o quanto no recebimento de
dados.
\u00a7 3\u00ba A transmiss\u00e3o dos dados deve ser realizada sob a responsabilidade t\u00e9cnica da
institui\u00e7\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o do paciente.
\u00a7 4\u00ba A interpreta\u00e7\u00e3o dos dados e emiss\u00e3o de laudos deve ser feita por m\u00e9dico regularmente
inscrito no CRM de sua jurisdi\u00e7\u00e3o e com registro de qualifica\u00e7\u00e3o de especialista (RQE) na
\u00e1rea relacionada a exames especializados.
\u00a7 5\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o m\u00e9dico dever\u00e1 promover o devido treinamento de recursos
humanos locais, inclusive os pacientes, que poder\u00e3o intermediar o atendimento.
\u00a7 6\u00ba Todos os dados resultados do telemonitoramento, incluindo resultados de exames,
avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e prescri\u00e7\u00e3o e profissionais envolvidos devem ser adequadamente
registrados no prontu\u00e1rio do paciente.
Art. 11. A TELETRIAGEM m\u00e9dica \u00e9 o ato realizado por um m\u00e9dico, com avalia\u00e7\u00e3o dos
sintomas do paciente, a dist\u00e2ncia, para regula\u00e7\u00e3o ambulatorial ou hospitalar, com defini\u00e7\u00e3o
e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assist\u00eancia que necessita ou a um
especialista.
\u00a7 1\u00ba O m\u00e9dico deve destacar e registrar que se trata apenas de uma impress\u00e3o diagn\u00f3stica
e de gravidade, o m\u00e9dico tem autonomia da decis\u00e3o de qual recurso ser\u00e1 utilizado em
benef\u00edcio do paciente, n\u00e3o se confundindo com consulta m\u00e9dica.
\u00a7 2\u00ba Na teletriagem m\u00e9dica o estabelecimento\/sistema de sa\u00fade deve oferecer e garantir
todo o sistema de regula\u00e7\u00e3o para encaminhamento dos pacientes sob sua responsabilidade.
Art. 12. A TELECONSULTORIA m\u00e9dica \u00e9 ato de consultoria mediado por TDICs entre
m\u00e9dicos, gestores e outros profissionais, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre
procedimentos administrativos e a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.
Art. 13. No caso de emiss\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia de relat\u00f3rio, atestado ou prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, dever\u00e1
constar obrigatoriamente em prontu\u00e1rio:
a) Identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, incluindo nome, CRM, endere\u00e7o profissional;<\/em>
b) Identifica\u00e7\u00e3o e dados do paciente (endere\u00e7o e local informado do atendimento);<\/em>
c) Registro de data e hora;<\/em>
d) Assinatura com certifica\u00e7\u00e3o digital do m\u00e9dico no padr\u00e3o ICP-Brasil ou outro padr\u00e3o
legalmente aceito;<\/em>
e) Que foi emitido em modalidade de telemedicina.<\/em>

Art. 14. A teleconfer\u00eancia m\u00e9dica por videotransmiss\u00e3o s\u00edncrona, de procedimento m\u00e9dico,
pode ser feita para fins de assist\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, pesquisa e treinamento, com autoriza\u00e7\u00e3o
do paciente ou seu respons\u00e1vel legal, desde que o grupo de recep\u00e7\u00e3o de imagens, dados e
\u00e1udios seja composto exclusivamente por m\u00e9dicos e\/ou acad\u00eamicos de medicina, todos
devidamente identificados e acompanhados de seus tutores.
\u00a7 1\u00ba No caso de uso de tecnologias de telepresen\u00e7a, as mesmas premissas devem ser
seguidas.
\u00a7 2\u00ba Nos eventos multiprofissionais tamb\u00e9m deve ser atendida, em sua totalidade, a
Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.718\/2004 ou posteriores.
\u00a7 3\u00ba Na teleconfer\u00eancia, os objetivos do treinamento n\u00e3o devem comprometer a qualidade
assistencial e nem gerar aumento desnecess\u00e1rio em tempo, que possa comprometer a
recupera\u00e7\u00e3o do paciente, em obedi\u00eancia ao normatizado no C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica.
Art. 15. O paciente ou seu representante legal dever\u00e1 autorizar o atendimento por
telemedicina e a transmiss\u00e3o das suas imagens e dados por meio de (termo de concord\u00e2ncia
e autoriza\u00e7\u00e3o) consentimento, livre e esclarecido, enviado por meios eletr\u00f4nicos ou de
grava\u00e7\u00e3o de leitura do texto com a concord\u00e2ncia, devendo fazer parte do SRES do paciente.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Em todo atendimento por telemedicina deve ser assegurado
consentimento expl\u00edcito, no qual o paciente ou seu representante legal deve estar consciente
de que suas informa\u00e7\u00f5es pessoais podem ser compartilhadas e sobre o seu direito de negar
permiss\u00e3o para isso, salvo em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia m\u00e9dica.
Art. 16 A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de telemedicina, como um m\u00e9todo assistencial m\u00e9dico, em
qualquer modalidade, dever\u00e1 seguir os padr\u00f5es normativos e \u00e9ticos usuais do atendimento
presencial, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o financeira pelo servi\u00e7o prestado.
Par\u00e1grafo \u00fanico. O m\u00e9dico deve ajustar previamente com o paciente e as prestadoras de
sa\u00fade o valor do atendimento prestado, tal qual no atendimento presencial.
Art. 17. As pessoas jur\u00eddicas que prestarem servi\u00e7os de telemedicina, plataformas de
comunica\u00e7\u00e3o e arquivamento de dados dever\u00e3o ter sede estabelecida em territ\u00f3rio brasileiro
e estarem inscritas no Conselho Regional de Medicina do Estado onde est\u00e3o sediadas, com
a respectiva responsabilidade t\u00e9cnica de m\u00e9dico regularmente inscrito no mesmo Conselho.
\u00a7 1\u00ba No caso de o prestador ser pessoa f\u00edsica, dever\u00e1 ser m\u00e9dico devidamente inscrito no
Conselho Regional de Medicina de sua jurisdi\u00e7\u00e3o e informar a entidade a sua op\u00e7\u00e3o de uso
de telemedicina.
\u00a7 2\u00ba A apura\u00e7\u00e3o de eventual infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica a esta resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo CRM de jurisdi\u00e7\u00e3o
do paciente e julgada no CRM de jurisdi\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respons\u00e1vel.
Art. 18. Os Conselhos Regionais de Medicina dever\u00e3o estabelecer vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e
avalia\u00e7\u00e3o das atividades de telemedicina em seus territ\u00f3rios, no que concerne \u00e0 qualidade
da aten\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente e preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional.
Art. 19. Os servi\u00e7os m\u00e9dicos a dist\u00e2ncia jamais poder\u00e3o substituir o compromisso
constitucional de garantir assist\u00eancia presencial segundo os princ\u00edpios do SUS de
integralidade, equidade, universalidade a todos os pacientes.
Art. 20. O CFM poder\u00e1 emitir normas espec\u00edficas para telemedicina em determinadas
situa\u00e7\u00f5es, procedimentos e\/ou pr\u00e1ticas m\u00e9dicas que necessitem de regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.
Art. 21. Fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 1.643\/2002, publicada no DOU de 26 de agosto
de 2002, Se\u00e7\u00e3o I, pg. 205 e todas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.
Art. 22. Esta resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.
Bras\u00edlia-DF, 20 de abril de 2022.<\/p>\n\n\n\n



JOS\u00c9 HIRAN DA SILVA GALLO<\/strong>
Presidente
DILZA TERESINHA AMBR\u00d3S RIBEIRO<\/strong>
Secret\u00e1ria-geral<\/p>\n\n\n\n


EXPOSI\u00c7\u00c3O DE MOTIVOS DA RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.314\/2022.<\/h2>\n\n\n\n

A telemedicina foi originalmente concebida como uma forma de atender pacientes
localizados em regi\u00f5es remotas, distantes de institui\u00e7\u00f5es de cuidados de sa\u00fade ou em \u00e1reas
com escassez de profissionais m\u00e9dicos, ou seja, criada para facilitar o acesso do cidad\u00e3o
aos cuidados em sa\u00fade, respeitando crit\u00e9rios de seguran\u00e7a assistencial e sigilo dos dados
sens\u00edveis dos pacientes. Essa modalidade assistencial para o exerc\u00edcio da medicina mediada
por tecnologias interativas, vem ampliando seu escopo como mais um m\u00e9todo a ser utilizado
para cuidados m\u00e9dicos.
A evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica das telecomunica\u00e7\u00f5es e da inform\u00e1tica traz mudan\u00e7as
sist\u00eamicas no cotidiano das pessoas. A sociedade se transforma e a mobilidade relacional
se amplia, levando as pessoas a receberem e compartilharem informa\u00e7\u00f5es de sua vida
pessoal e profissional, transformando comportamentos e tendendo a requerer respostas
imediatas a suas requisi\u00e7\u00f5es.
A sociedade se transforma e a medicina faz parte da sociedade. Conforme os
pacientes se mostram mais proativos em busca de informa\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m estar\u00e3o mais
propensos a usar as tecnologias de comunica\u00e7\u00e3o para seus cuidados em sa\u00fade.
O m\u00e9todo telemedicina representa a evolu\u00e7\u00e3o dos cuidados em sa\u00fade no mundo
digital, no qual os dados em sa\u00fade est\u00e3o cada vez mais conectados. O m\u00e9todo \u00e9
complementar \u00e0 medicina e n\u00e3o dever\u00e1 substituir o atendimento m\u00e9dico presencial, o qual \u00e9
considerado o padr\u00e3o ouro de refer\u00eancia para a medicina. O seu uso bem-intencionado tem
a capacidade de melhorar o acesso, a equidade e a qualidade dos servi\u00e7os prestados em
sa\u00fade.
O impacto da ascens\u00e3o da telemedicina com o crescente e vari\u00e1vel n\u00famero de
aplicativos e dispositivos m\u00f3veis de f\u00e1cil uso, permite que m\u00e9dicos e pacientes utilizem a
tecnologia para monitorar e rastrear par\u00e2metros de sa\u00fade. Dispositivos de uso dom\u00e9stico
simples que podem monitorar sinais vitais permitem a coleta de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias
para diagn\u00f3stico e monitoramento por um m\u00e9dico.
O uso da telemedicina possibilita a verifica\u00e7\u00e3o pontual da resposta do paciente ao
tratamento introduzido, permitindo ao m\u00e9dico personalizar o tratamento, intervir em tempo
h\u00e1bil e reduzir o n\u00famero de visitas de acompanhamento. Al\u00e9m disso, o monitoramento
constante reduz a frequ\u00eancia de admiss\u00f5es relacionadas com ocorr\u00eancias de agudiza\u00e7\u00f5es
ou situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas que, se identificadas de modo precoce, podem ser controladas dentro
dos limites esperados, sem for\u00e7ar o paciente a procurar uma sala de emerg\u00eancia. Isso
contribui para melhorar a qualidade de vida dos pacientes e suas fam\u00edlias e reduzir os custos
da assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.
No uso do m\u00e9todo telemedicina, os princ\u00edpios da autonomia e da rela\u00e7\u00e3o interpessoal
entre m\u00e9dico e pacientes s\u00e3o fundamentais para a seguran\u00e7a e responsabilidade do ato
m\u00e9dico.
A rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e9dico e paciente \u00e9 complexa e baseia-se na compreens\u00e3o m\u00fatua da
responsabilidade compartilhada pelos cuidados com a sa\u00fade do paciente. Embora possa ser
dif\u00edcil em algumas circunst\u00e2ncias definir com precis\u00e3o o in\u00edcio da rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente,
particularmente quando o m\u00e9dico e o paciente est\u00e3o em locais distintos, ela tende a come\u00e7ar
quando um indiv\u00edduo com uma quest\u00e3o relacionada \u00e0 sa\u00fade procura um m\u00e9dico que possa
prestar assist\u00eancia. O relacionamento ser\u00e1 claramente estabelecido quando o m\u00e9dico
concordar em realizar o diagn\u00f3stico e tratamento do paciente e o paciente concordar em ser
tratado.
A Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Mundial (AMM) reconheceu que o desenvolvimento e a
implementa\u00e7\u00e3o das tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o criando novas e
diferentes formas de praticar a medicina, alcan\u00e7ando pacientes com acesso limitado \u00e0
assist\u00eancia m\u00e9dica e com capacidade para melhorar os cuidados de sa\u00fade. E em sua
Assembleia Geral, realizada em outubro de 2018, recomendou que as entidades nacionais
promovessem o desenvolvimento de normas \u00e9ticas e diretrizes de pr\u00e1tica da telemedicina,
protegendo a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, a confidencialidade e a qualidade dos atendimentos
m\u00e9dicos e considera o atendimento presencial como padr\u00e3o ouro de refer\u00eancia para o
exerc\u00edcio da medicina.
O uso de tecnologias em medicina, como a telemedicina, vem para propor novas
solu\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, com introdu\u00e7\u00e3o de log\u00edstica que facilita o acesso, transfere
conhecimentos e experi\u00eancias entre servi\u00e7os m\u00e9dicos de portes distintos, proporcionando
racionalidade no uso dos recursos e permitindo cuidados integrados em uma rede
assistencial organizada. Mas as tecnologias devem servir e melhorar o exerc\u00edcio profissional
da medicina e, n\u00e3o, a medicina servir \u00e0 tecnologia. O uso da telemedicina deve facilitar a
rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, mas n\u00e3o deve substituir o atendimento presencial.
Os mesmos problemas \u00e9ticos que podem ser encontrados no atendimento pessoal
est\u00e3o presentes na telemedicina. Mantida uma boa rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente, a privacidade,
a promo\u00e7\u00e3o da equidade no acesso e no tratamento e busca dos melhores resultados
poss\u00edveis, a telemedicina pode melhorar a pr\u00e1tica m\u00e9dica.
A pandemia da covid-19 se tornou um grande desafio ao mundo e aos sistemas de
sa\u00fade, pela exponencial velocidade de \u00f3bitos, da criticidade de pacientes idosos e com
comorbidades e a necessidade de atendimentos de urg\u00eancia. Para controlar a propaga\u00e7\u00e3o
de infec\u00e7\u00f5es, foram adotadas medidas restritivas \u00e0 mobilidade das pessoas, como
isolamento social e quarentena, e a busca de contatos. A libera\u00e7\u00e3o da telemedicina no Brasil
pelo governo brasileiro durante a crise sanit\u00e1ria, prevista no texto legal da lei federal, em
car\u00e1ter excepcional e transit\u00f3rio, trouxe a possibilidade de assist\u00eancia m\u00e9dica, mantendo o
distanciamento social e colaborou para amenizar a gravidade da crise no sistema de sa\u00fade
desencadeada pela pandemia. Por\u00e9m, apesar desses resultados, n\u00e3o foram criadas
limita\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a ao seu uso e a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o adequada mostrou
fragilidades em, por si s\u00f3, garantir os princ\u00edpios da \u00e9tica m\u00e9dica obrigat\u00f3rios ao exerc\u00edcio da
medicina, assim como a seguran\u00e7a dos pacientes, al\u00e9m da privacidade, confidencialidade e
a integridade de seus dados.
Vivemos em um pa\u00eds continental e com diversas peculiaridades regionais. A franca
evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, as inova\u00e7\u00f5es que possam surgir a todo tempo ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o desta
resolu\u00e7\u00e3o, faz com que esta resolu\u00e7\u00e3o seja revisada constantemente, acompanhando o
dinamismo da sociedade e beneficiando o ser humano a ser atendido, podendo ser
modificada posteriormente, de acordo com o aparecimento de novas tecnologias.
O fato de a crise sanit\u00e1ria ter propiciado um significativo aumento no uso da
telemedicina imp\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o urgente de atos normativos do CFM, especificamente
sobre esse m\u00e9todo, para estabelecer as balizas \u00e9ticas para as diferentes modalidades de
telemedicina, conforme as compet\u00eancias previstas na Lei n\u00ba 3.268\/1957, em que delega ao
Conselho Federal de Medicina a fiscaliza\u00e7\u00e3o, normatiza\u00e7\u00e3o e julgamento do exerc\u00edcio da
medicina.<\/p>\n\n\n\n

DONIZETTI DIMER GIAMBERDINO FILHO<\/strong>
Conselheiro Relator
ROSYLANE NASCIMENTO DAS MERC\u00caS ROCHA <\/strong>
Conselheira relatora
<\/p>\n\n\n\n


<\/p>\n\n\n\n

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